| Projeto: |
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PL 494 27/11/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-494/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0494-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0494-2012
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| Promulgação: |
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LEI 16.312 de 17/11/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UMA BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE / AUDITORIO / BOMBEIRO / BOMBEIRO CIVIL / BRIGADA DE INCENDIO / CAMPUS UNIVERSITARIO / CAPACIDADE DE LOTACAO / CASA DE ESPETACULOS / CENTRO COMERCIAL / COMBATE / DESFIBRILADOR / DIMENSAO / EMERGENCIA / EMPRESA / EQUIPAMENTOS / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / EVENTOS / HABILITACAO / INCENDIO / OBRIGATORIEDADE / PREVENCAO / PRIMEIROS SOCORROS / REUNIAO / SUPERMERCADO / TREINAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1652-2013
ver documento Urb2345-2013
ver documento Conj0212-2015
ver documento Justrf1799-2015
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| Emendas: |
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ver documento Epl0494-2012
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| Veto: |
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ver documento vepl0494-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/11/2012 | Encaminhado em 28/11/2012 | | PESQUISA | Recebido em 28/11/2012 | Encaminhado em 09/01/2013 | | SGP22 | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 14/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2013 | Encaminhado em 02/04/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/04/2013 | Encaminhado em 08/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 08/04/2013 | Encaminhado em 29/04/2013 | | CCJ | Recebido em 29/04/2013 | Encaminhado em 05/09/2013 | | URB | Recebido em 05/09/2013 | Encaminhado em 30/10/2013 | | ADM | Recebido em 30/10/2013 | Encaminhado em 04/06/2014 | | SGP21 | Recebido em 04/06/2014 | Encaminhado em 14/11/2014 | | SGP12 | Recebido em 24/11/2014 | Encaminhado em 24/11/2014 | | SGP21 | Recebido em 24/11/2014 | Encaminhado em 06/02/2015 | | SGP12 | Recebido em 06/02/2015 | Encaminhado em 06/02/2015 | | ADM | Recebido em 09/02/2015 | Encaminhado em 04/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2015 | Encaminhado em 05/03/2015 | | SGP12 | Recebido em 05/03/2015 | Encaminhado em 10/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 10/03/2015 | Encaminhado em 09/10/2015 | | SGP12 | Recebido em 09/10/2015 | Encaminhado em 09/10/2015 | | CCJ | Recebido em 09/10/2015 | Encaminhado em 16/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 16/10/2015 | Encaminhado em 26/10/2015 | | SGP23 | Recebido em 27/10/2015 | Encaminhado em 18/11/2015 | | SGP22 | Recebido em 24/11/2015 | Encaminhado em 24/11/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/11/2015 | Encaminhado em 25/11/2015 | | SGP12 | Recebido em 26/11/2015 | Encaminhado em 26/11/2015 | | CCJ | Recebido em 26/11/2015 | Encaminhado em 12/05/2016 | | SGP21 | Recebido em 13/05/2016 | Encaminhado em 24/03/2017 | | SGP23 | Recebido em 27/03/2017 | Encaminhado em 28/03/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 30/03/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 195, Legislatura 16 em 18/03/2015
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 270, Legislatura 16 em 07/10/2015
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 270, Legislatura 16 em 20/10/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 622/2013 de 11/12/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 14/03/2014 atraves do(a) Of. ATL 87/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 188/2014
Oficio CMSP 77/2014 de 01/04/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para CORPO DE BOMBEIRO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE - BOMBEIROVF
Oficio CMSP 2630/2015 de 20/10/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 18/11/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°188/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 494/12, do vereador eliseu gabriel, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta de bombeiros civis nos estabelecimentos que menciona, atraves do Documento Recebido nro. 943/2015
Oficio CMSP 399/2017 de 16/03/2017 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/03/2017. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |